Contratada em outubro de 2021, Rebeca Costa, de apenas 16 anos, passou por um momento um tanto quanto amador e incomum para atletas profissionais, sejam eles do masculino ou do feminino. Durante a sexta rodada do Campeonato Brasileiro Série A2, Rebeca e suas companheiras de Fortaleza tiveram de pegar um mototáxi para chegarem ao local da partida, o Estádio da Universidade Federal de Alagoas.
Por ser atleta profissional, Rebeca depende do bom funcionamento de seu corpo para exercer sua profissão, como afirma seu advogado, dr. Rafael Carvalho Cunha. “O atleta deve preservar a sua saúde e segurança. É sabido, como a luz do sol que reluz, que as pernas de um motociclista ou seu carona são o seu para-choque. Se Rebeca sofresse qualquer acidente poderia ser fatal ou comprometer para sempre a sua carreira como atleta,” afirmou Rafael, com exclusividade para o PFF.
Assim como o atleta deve cuidar do seu instrumento de trabalho, seu corpo, o clube precisa manter, em suas dependências, um ambiente adequado para a execução da atividade. Sendo assim, os clubes são os responsáveis pelos transportes dos atletas em dias de jogos. Em geral, no futebol masculino, os atletas chegam aos estádios em ônibus personalizados do clube. Entretanto, no futebol feminino a situação é um pouco diferente, as equipes costumam chegar aos locais da partida em ônibus terceirizados, porém, de forma segura e sem correr maiores riscos ao seu instrumento de trabalho, como comenta Rafael.
“Essa ação do Fortaleza é de uma irresponsabilidade tão grande que assusta qualquer pessoa que trabalha no meio esportivo do futebol,” comenta o advogado que complementa: “além disso, Rebeca tem apenas 16 anos. Nunca se ouviu dizer que se cometesse tamanho abuso com atletas profissionais do futebol masculino,” finaliza Rafael.
Quem é Rebeca Costa?
Rebeca é uma meio-campista, um dos principais nomes da equipe e, consequentemente, da sua categoria, o sub-17. A atleta, por ser destaque, foi uma das convocadas pela técnica Simone Jatobá, na última lista divulgada, para defender a Seleção Brasileira, em fase preparatória para o Mundial da categoria que acontece esse ano, na Índia, e em caso de acidente, a meia do Fortaleza poderia perder a oportunidade de defender o Brasil em um Mundial.
Até o início da tarde desta quarta-feira (14), o Fortaleza não havia liberado a atleta para se juntar as escolhidas de Simone. A liberação só foi ocorrer no final da tarde.
Pela Seleção Brasileira sub-17, Rebeca conquistou o Sul-Americano sub-17 em 2022. Já pelo Fortaleza, a atleta disputou 18 partidas. Sendo dez delas em 2021 e oito partidas em 2022, incluindo o Campeonato Brasileiro série A2.
A atleta, apesar de apenas 16 anos e já integrar o time profissional do clube, disputou o Brasileiro Sub-20, onde a equipe terminou em terceiro lugar no grupo C com 8 pontos.
Próximos passos
Após ter passado essa situação incômoda, Rebeca, por meio do seu advogado Rafael Carvalho, ajuizou uma ação trabalhista solicitando a rescisão indireta do contrato de trabalho da atleta com o clube.
Na petição inicial, obtida com exclusividade pelo PFF, é relatado que o Fortaleza nunca recolheu os depósitos do fundo de garantia (FGTS), poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa, da atleta. O Fortaleza é o único responsável pelo seu recolhimento.
Com base no 2º parágrafo, do art. 31, da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, em caso de atraso superior ou igual a três meses, a falta de pagamento do salário ou FGTS, é possível conseguir a rescisão de contrato de forma indireta do atleta.
Com isso, o advogado solicitou o pagamento de dois mil reais, referente ao FGTS, e o reconhecimento da rescisão do contrato entre Rebeca e Fortaleza. Além disso, Rafael solicitou, também, o pagamento proporcional ao salário da atleta até o fim do vínculo contratual e uma multa por danos morais no valor de vinte mil reais.
Lado do Fortaleza
Até o fechamento desta reportagem não obtivemos nenhuma resposta da equipe do Fortaleza. Ressaltamos que estamos abertos e nos colocamos à disposição para ouvir a equipe cearense e, caso ouvida, atualizaremos a matéria com o posicionamento da mesma.
Ressaltamos, ainda, que o Planeta Futebol Feminino prega por um jornalismo justo e, consequentemente, temos por princípio ouvir e registar os dois lados envolvidos no fato.